AMPESC quer conhecer critérios do programa Faculdade Gratuita

A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC) aguarda informações da Secretaria de Estado da Educação sobre como funcionará o programa Faculdade Gratuita, previsto para entrar em operação no segundo semestre deste ano.

O Faculdade Gratuita é uma proposta do governador do Estado, Jorginho Mello, apresentada durante a campanha eleitoral, em que o Estado comprará as vagas do Sistema ACAFE (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) que representa 30% do alunado em ensino superior particular em SC. Desde que anunciado o programa Faculdade Gratuita, a AMPESC defende a necessidade de conhecer a metodologia e os critérios para a compra dessas vagas, uma vez que 70% dos demais estudantes não contemplados nessa proposta representam cerca de 300 mil alunos matriculados no ensino superior particular no Estado. Somente associadas à AMPESC são 70 faculdades, centros universitários e universidade, distribuídas em 89 municípios e com cerca de 150 mil alunos.

Os dirigentes da AMPESC consideram importante as iniciativas que pretendem fortalecer o ingresso de estudantes nas instituições de ensino superior (IES), mas não conhecem os detalhes do Faculdade Gratuita, além do compromisso público do governador do Estado em comprar as vagas do sistema ACAFE. “Precisamos entender qual será o impacto da proposta nas instituições associadas que a princípio estão fora desse programa para defender também a sustentabilidade delas”, acrescenta o presidente da AMPESC, reitor da Horus Faculdades, Cesar Augusto Lunkes.

Segundo o presidente, em reunião realizada em 14 de dezembro, ficou acordado com o governador e com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon que a AMPESC participaria do grupo de trabalho que trata da pauta. Lunkes destaca que “há de se ter responsabilidade com esse programa bilionário que tem criado expectativa aos estudantes catarinenses e na população”, reforçando também que o aluno do ensino particular não seja discriminado diante dessa proposta.

Em manifestações públicas do governador, o Faculdade Gratuita necessitará de cerca de R$ 2 bilhões/ano. Hoje, os recursos utilizados para bolsas de estudos em SC são repassados via UNIEDU (Programa de Bolsas Universitárias de SC) e representam algo em torno de R$ 500 milhões/ano, conforme dados da Secretaria de Estado da Educação.

Nessa semana, o programa Faculdade Gratuita foi reiterado por Jorginho Mello durante mensagem na Assembleia Legislativa. Para viabilizá-lo, o governador precisará encaminhar uma proposta de lei para apreciação dos parlamentares.

*AS ENTIDADES* – Tanto a ACAFE como a AMPESC são entidades sem fins lucrativos que representam o sistema privado de ensino superior em SC. Em função disso, a AMPESC defende a redistribuição dos recursos públicos destinados aos alunos com base em critérios que contemplem, além de carência financeira, o respeito aos alunos pela instituição que desejam estudar. A entidade faz alguns apontamentos importantes em contraponto a compra de vagas de um único sistema de ensino no Estado.

Além do número expressivo – 70 instituições de ensino em 89 municípios catarinenses – as vinculadas a AMPESC têm maior volume de alunos oriundos de escolas públicas (83%) e também com menor renda (74%). Elas também realizam ações sociais e de apoio à comunidade sem isenção de impostos ou benefícios fiscais, diferentemente das universidades comunitárias que contam com o suporte da filantropia.

As contrapartidas à comunidade acontecem em diferentes áreas do conhecimento. São cerca de 400 mil atendimentos sociais por ano para comunidade que necessitam de atenção nas áreas jurídicas, da saúde, educação e cultura. Outro levantamento feito pela AMPESC aponta que os programas de responsabilidade social ou capacitação da comunidade local das associadas significaram cerca de R$ 13 milhões/ano e outros R$ 20 milhões/ano foram de contrapartidas ao Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos e investimentos em bens públicos ou infraestrutura municipal ou regional.

O posicionamento dos dirigentes da AMPESC é de participar junto aos governos de toda e qualquer iniciativa que esteja relacionada ao ingresso de estudantes no ensino superior privado em SC, principalmente quando se trata de uso de recursos públicos. “Temos a preocupação de que o governo do Estado não concentre recurso público em um único sistema privado de ensino da mesma forma que acreditamos que o estudante, diante de um programa de ensino superior gratuito, deva escolher onde deseja estudar ”, reforça Lunkes.

Junto com suas associadas, a AMPESC acompanha o desenvolvimento das IES como um todo no Estado e os números são exponenciais. De 2010 até 2021, o número de alunos matriculados nas instituições privadas no Estado cresceu 180,68%. Em 2010 eram 104.599 estudantes sendo que, em 2021, o número foi para 293.589 alunos.

Um crescimento que chegou, principalmente em pequenos municípios, levando oportunidade de ensino e profissionalização. “Nós precisamos lembrar que as faculdades particulares foram credenciadas pelo Ministério da Educação para cumprir uma meta para elevar os indicadores educacionais do Brasil. Desta forma, todos os estudantes devem ter acesso a bolsas de estudo por meio de critérios claros e transparentes”, destaca o presidente.

Para Lunkes, concentrar esse volume de recursos em único segmento, além de atingir os estudantes, inibe o empreendedorismo das instituições privadas e por consequência, refletirá no movimento econômico dos municípios, já que as associadas da AMPESC recolhem impostos municipais e federais, não tem isenção de imposto de renda, ISS, PIS/Cofins, por exemplo, além de não contarem com benefícios de filantropia.  Em levantamento feito pela AMPESC são cerca de R$ 15 milhões de reais por ano recolhidos em ISS pelos municípios com IES vinculadas a AMPESC (2% a 4% do faturamento da IES é destinado ao imposto municipal).

O sistema AMPESC atua há 22 anos em SC. Engloba 17 mil professores e funcionários, gerando cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos no Estado.

 

*Dirigentes da AMPESC comentam sobre a proposta do programa Faculdade Gratuita*

*Cesar Augusto Lunkes – presidente da AMPESC e diretor da Horus Faculdades (Pinhalzinho- região Oeste)

“O benefício da compra de vagas em Instituições de Ensino Superior privadas previstos para o programa Faculdade Gratuita não se pode preponderar apenas à ACAFE, mas sim, a todas as instituições legalmente habilitadas. Nos preocupa que a proposta está sendo elaborada sem que algum dirigente da AMPESC tenha efetivamente participado da discussão. Preocupa muito porque o projeto quando concluído poderá estar embasado em informações de um único segmento de ensino e isso poderá distorcer a eficiência daquilo que se pretende que é dar oportunidade de acesso ao estudante que realmente precisa. O aluno precisa ter direito de estudar onde lhe for conveniente, onde ele escolher estudar”.

“Nós da AMPESC temos percebido que quem operacionaliza o Faculdade Gratuita, a princípio, desconhece a relevância, a capilaridade e a importância do ensino privado nas mais de 100 cidades em SC. Quando eu falo em relevância, refiro-me ao volume de alunos, ao impacto socioeconômico que as faculdades e seus alunos promovem e incentivam na comunidade”.

 

*Leandro Sorgatto – membro da AMPESC, reitor da UCEFF Faculdades (região Oeste)*

“Queremos contribuir para que esse benefício chegue no CPF do estudante e não no CNPJ de instituições. O foco deve ser o estudante catarinense e não as instituições. Entendemos que é preciso ter equilíbrio para que todas as instituições que prestam serviços de décadas em SC não sejam prejudicadas por uma decisão política que atende o interesse de somente um sistema de ensino privado que é a ACAFE”.

 

*Mauri Heerdt – membro da AMPESC, reitor Unisul (região Sul)* –

“A AMPESC representa 70 instituições privadas de ensino superior no Estado. Muitas delas são  pequenas instituições que surgiram em municípios pequenos para atender uma demanda  onde o Estado não consegue chegar. São fruto do espírito empreendedor do povo catarinense. Essa medida não pode contrapor esse espírito empreendedor. Precisamos de critérios claros e justos para que o programa se torne sustentável e isonômico para todas as pessoas”.

 

*Everaldo Tiscoski – conselheiro da AMPESC, diretor da Faculdade Esucri (região Sul)*

“O prometido programa Faculdade Gratuita cria expectativa nos estudantes de todas as instituições de ensino em SC. Temos uma série de dúvidas sem resposta ainda. Não sabemos como vai se comportar e qual será o futuro dessa ação. Já temos o UNIEDU (artigo 170  e 171) com uma grande distorção no Estado – 90% vai para o sistema ACAFE e 10% para as privadas vinculadas a AMPESC, sendo que todas são instituições privadas de ensino superior e a AMPESC representa 70% do alunado em SC”.

 

*João Batista Matos – membro da AMPESC, presidente do Grupo Sinergia (região Foz do Itajaí)*

“A grandeza e o alcance da proposta do governador se perde quando é destinada à apenas 30% do universo de estudantes do ensino superior  particular  de Santa Catarina, impactando assim diretamente com o alunado mais carente  que, via de regra, está vinculado às Instituições privadas do ensino superior do nosso Estado”.